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1. Código do processo criminal militar / Secretaria da Guerra

Monografia Publicación: Lisboa : Imp. Nacional, 1911 Descripción: 90 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


2. Regulamento geral para a repartição das contribuiçöes directas : approvado por decreto de 20 de Dezembro de 1845

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1845 Descripción: [4] f., 105, 35 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


3. Novissíma reforma judiciária : contida no decreto-lei de 21 de Maio de 1841 ... seguida de uma collecção de legislação

Monografia Publicación: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894 Descripción: 156,[47] p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


4. Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224-84 e alterado pelos Decretos-Leis nº 355-85, 60-90, 80-92, 30-93 e 255-93 : anotado e formulário / Isabel Pereira Mendes

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1994 Descripción: 481, [2] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


5. Collecção official da legislação portugueza : anno de 1850 / José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1851 Descripción: 948 p. ; 30X21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


6. Regulamento de estruturas de betão armado

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1980 Descripción: 130,[2] p. ; 21 cm Disponibilidad: Copias no disponibles


7. Código de processo das contribuições e impostos : anotado e comentado / Rúben Anjos de Carvalho, Francisco Rodrigues Pardal

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1969 Descripción: 559 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


8. Colleção de leis e regulamentos geraes de sanidade urbana e rural

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878 Descripción: 2 vol. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (2).


9. Constituição da República Portuguesa

Monografia Publicación: Aveiro : Livraria Estante, 1992 Descripción: 143 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


10. Código Civil Português

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1934 Descripción: 725 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


11. Legislação relativa águas minerais de mesa e pedreiras / Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

Monografia Publicación: Lisboa : Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 1964 Descripción: 183 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


12. Codigo commercial portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos

Monografia Publicación: Coimbra : Imp. da Universidade, 1866 Descripción: 512 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


13. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959 : Decreto n.º 43090 de 27 de Julho de 1960

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963 Descripción: 40 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


14. Regime de licenciamento de obras particulares : Decreto-Lei nº 250-94, de 15 de Outubro...

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 1998 Descripción: 78 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


15. Legislação sobre Cultura : Evolução Orgânica (1974-1989) / Secretaria de Estado da Cultura

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Cultura, 1996 Descripción: vol. ; 21 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


16. Direito Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1980 Descripción: 602 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


17. Regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos : Lei nº.30/86, de 27 de Agosto e Decreto-Lei nº. 136/96, de 14 de Agosto

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996 Descripción: 101 p ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


18. Pareceres e recomendações 1994 : II Volume / Conselho Nacional de Educação

Monografia Publicación: Lisboa : CNE, 1995 Descripción: 146 p. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


19. Código do Procedimento Administrativo / coord. e revisão Virgílio J. Miranda Carvalho

Monografia Publicación: Coimbra : Ediliber, 1991 Descripción: 83 p. ; 23 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


20. Direito administrativo / Mário Esteves de Oliveira

Monografia Publicación: Lisboa : Almedina, 1980- Descripción: v. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).