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1. Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1996

Monografia Publicación: Coimbra : Livr. Almedina, 1999 Descripción: 822 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


2. Novissíma reforma judiciária : contida no decreto-lei de 21 de Maio de 1841 ... seguida de uma collecção de legislação

Monografia Publicación: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894 Descripción: 156,[47] p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


3. Manual da legislação sobre propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 2001 Descripción: 419 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


4. Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal

Monografia Publicación: Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1806-1807 Descripción: 3 vol. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (3).


5. Código administrativo portuguez de 18 de Março de 1842 / annotado por ****

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854 Descripción: 363 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


6. Reforma judicial novíssima decretada em 21 de Maio de 1841 segundo authorisação concedida ao governo pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840

Monografia Publicación: Lisboa : Imp. Nacional, 1845 Descripción: 281, 155, [30] p. ; 28 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


7. Leis de 2 de Maio de 1878 e 11 de Junho de 1880 sobre a reforma da instrucção primária e regulamento e providências para a execução das referidas leis

Monografia Publicación: Lisboa : Impr. Nacional, 1881 Descripción: 251 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


8. Direitos de família : compilação actualizada dos textos legais em vigor

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1955 Descripción: 122 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


9. Regulamento das execuções fiscaes administrativas : approvado por decreto de 28 de Março de 1895

Monografia Publicación: Lisboa : Imp. Nacional, 1895 Descripción: 43, [2] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


10. Codigo commercial portuguez : publicação oficial ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888

Monografia Publicación: Lisboa : Imp. Nacional, 1888 Descripción: 3 f., 159 p. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


11. Codigo commercial : aprovado pela carta de lei de 28 de Junho de 1888, e seu repertorio alphabetico

Monografia Publicación: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888 Descripción: 140, [16] p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


12. Direito tributário : colectânea de legislação / Joaquim Fernando Ricardo

Monografia Publicación: Porto : Vida Económica, 2012 Descripción: 1434 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


13. Declaração Universal dos Direitos do Homem : 50 anos ; ed. Assembleia da República

Monografia Publicación: Lisboa : Assembleia da República, 1998 Descripción: 152 p. : il. ; 29 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


14. Código do Procedimento Administrativo / Ministério da Justiça ; comp. Luís Silveira

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995 Descripción: 32 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


15. Acórdãos do tribunal constitucional

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1985 Descripción: vol. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


16. Legislação sobre Cultura : Evolução Orgânica (1974-1989) / Secretaria de Estado da Cultura

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Cultura, 1996 Descripción: vol. ; 21 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


17. Constituição da República Portuguesa

Monografia Publicación: Aveiro : Livraria Estante, 1992 Descripción: 143 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


18. Código Civil Português

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1934 Descripción: 725 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


19. O Casamento e o Divórcio / Ministério da Justiça ; comp. Carlos Matias

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 40 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


20. Código de processo penal / Maria João Antunes

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Descripción: 551 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).