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41.
Comercial / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2004 Descripción: 429 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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42.
Direitos de autor ; coord. Isabel Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 1999 Descripción: 224 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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43.
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : anotado e índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes Luís

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Descripción: 210, [3] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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44.
Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado / Carlos Alegre

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Descripción: 136 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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45.
Código civil ; coord. Isabel Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2020 Descripción: 652 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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46.
Os direitos do cidadão face à Administração Pública : mais cidadania ; Secretariado para a Modernização Administrativa

Monografia Publicación: Lisboa : S.M.A., 1996 Descripción: 46, [1] p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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47.
Condomínio ; coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo Pimenta

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2004 Descripción: 109 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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48.
Justiça de A a Z : três anos de governo / Ministério da Justiça

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 2008 Descripción: 131 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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49.
Administrativo e urbanismo ; coord. Isabel Rocha e Carlos José Batalhão

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2004 Descripción: 669 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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50.
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Regime jurídico do património monumental da nação / José de Sá Nogueira Saraiva ; Ministério da Educação e Cultura

Monografia Publicación: [Lisboa] : Ministério da Educação e Cultura, [s.d] Descripción: 113 p. ; 22 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


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51.
O Presidente da República e o Parlamento : o procedimento legislativo / Presidência da República, Assembleia da República ; coord. Noémia Bernardo ; pref. Jorge Sampaio, João Bosco Mota Amaral

Monografia Publicación: Lisboa : Assembleia da República, 2004 Descripción: 227, [2] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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52.
Dos estatutos (da câmara) dos solicitadores (e agentes de execução) e (da Ordem) dos advogados : legislação e regulamentação complementar fundamental / Benjamim Silva Rodrigues

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 2011 Descripción: 591 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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53.
Guia do Condomínio : direitos e deveres dos condóminos, primeiros passos de um condomínio, assembleia/ convocatória e actas... / [org.] IGAPHE

Monografia Publicación: Lisboa : IGAPHE, cop. 1996 Descripción: 100 p. ; 21cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (5). Consulta (1).


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54.
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Eleição da Assembleia da República : 20 de fevereiro de 2005 : legislação eleitoral actualizada / Ministério da Administração Interna

Monografia Publicación: Lisboa : STAPE, [2005] Descripción: 194, [2] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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55.
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Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1981 Descripción: 826 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


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56.
Novo código de processo civil ; coord. Isabel Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2019 Descripción: 864 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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57.
Processo civil ; coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2003 Descripción: 717 p. + adenda ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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58.
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Protecção do patrimonio cultural (PPL N.º 39/VIII) : legislação comparada ; [ed. lit.] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Monografia Publicación: Lisboa : Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, 2001 Descripción: 239 p. ; 30 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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59.
Contratos de empreitadas e revisão de preços : comentários e exemplos de aplicação : legislação complementar / José Correia Marques

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1992 Descripción: 435, [1] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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60.
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Código das expropriações ; [Anotado por] Mário Jorge de Lemos Pinto

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1984 Descripción: 198 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


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