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1. Código do Procedimento Administrativo / coord. e revisão Virgílio J. Miranda Carvalho

Monografia Publicación: Coimbra : Ediliber, 1991 Descripción: 83 p. ; 23 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


2. Comissão de acesso aos documentos administrativos : 16º relatório de actividades

Monografia Publicación: [Lisboa] : C.A.D.A., 2010 Descripción: 542 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


3. Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1981 Descripción: 826 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


4. Direito administrativo / Mário Esteves de Oliveira

Monografia Publicación: Lisboa : Almedina, 1980- Descripción: v. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


5. Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo / prop. e dir. António Simöes Correia

Monografia Publicación: Lisboa : ASC, 1978 Descripción: ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


6. Os direitos do cidadão face à Administração Pública : mais cidadania ; Secretariado para a Modernização Administrativa

Monografia Publicación: Lisboa : S.M.A., 1996 Descripción: 46, [1] p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


7. Liberais Moderados e Constitucionalismo Moderado (1814 - 1852) / Manuel Filipe Cruz Canaveira

Monografia Publicación: Lisboa : Instituto Nacional de Investigação Científica, 1988 Descripción: 246 p. : il. ; 19 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


8. Comissão de acesso aos documentos administrativos : 11º relatório de actividades

Monografia Publicación: [Lisboa] : C.A.D.A., 2005 Descripción: 591 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


9. Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca

Monografia Publicación: Porto : Elcla, 1992 Descripción: 123 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


10. Código do Procedimento Administrativo / Ministério da Justiça ; comp. Luís Silveira

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995 Descripción: 32 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


11. Código administrativo portuguez de 18 de Março de 1842 / annotado por ****

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854 Descripción: 363 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


12. Novo código administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886 / anot. A. J. Rodrigues Loureiro

Monografia Publicación: Lisboa : António Maria Pereira, 1886 Descripción: 113, LXXII p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


13. Manual de direito administrativo parochial / Antonio Xavier de Sousa Monteiro

Monografia Publicación: Coimbra : Imprensa Literaria, 1866 Descripción: 254, [1] p. : il. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


14. Regulamento das execuções fiscaes administrativas : approvado por decreto de 28 de Março de 1895

Monografia Publicación: Lisboa : Imp. Nacional, 1895 Descripción: 43, [2] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


15. Cruso sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editores, D.L. 2012 Descripción: 279 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


16. Administrativo e urbanismo ; coord. Isabel Rocha e Carlos José Batalhão

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2004 Descripción: 669 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


17. Manual do Ministério Público : repertorio alphabetico da legislação, diplomas do governo, circulares de execução permanente dos Procuradores Regios das Relações de Lisboa, Porto e Açores... / José da Cunha Navarro de Paiva

Monografia Publicación: Coimbra : Impr. da Universidade, 1867 Descripción: VI, 399, [1] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


18. A natureza jurídica do recurso directo de anulação / Vasco Manuel Pereira da Silva

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1985 Descripción: 84 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


19. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1990 Descripción: v. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


20. Cidadão e família / Laura Lampreia ; texto Paula Sousa

Monografia Publicación: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1998 Descripción: 64 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).