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1. A hierarquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal / Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Jaime Gama

Monografia Publicación: Lisboa : Âncora, 2010 Descripción: 118 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


2. Código Civil Português

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1934 Descripción: 725 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


3. Administrativo e urbanismo ; coord. Isabel Rocha e Carlos José Batalhão

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2004 Descripción: 669 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


4. O advogado em casa / Flamino Martins

Monografia Publicación: Lisboa : Verbo, s.d. Descripción: 190 p. ; 19 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


5. Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias / Luiz Francisco Rebello

Monografia Publicación: Lisboa : Gestão dos Direitos dos Artistas, D.L. 2017 Descripción: 621, [1] p. ; 16 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


6. Processo civil ; coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2003 Descripción: 717 p. + adenda ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


7. Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado / Carlos Alegre

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Descripción: 136 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


8. Fiscal ; coord.Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2005 Descripción: 790 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


9. Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : anotado e índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes Luís

Monografia Publicación: Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Descripción: 210, [3] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


10. Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / compil. Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. Ruth Garcês

Monografia Publicación: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996 Descripción: 257 [2] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


11. Projectos para o reforço da descentralização

Monografia Publicación: [Lisboa] : Secretário de Estado da Administração Local, d.l. 2002 Descripción: 144, [1] p. ; 30 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


12. Eleição da Assembleia da República : 20 de fevereiro de 2005 : legislação eleitoral actualizada / Ministério da Administração Interna

Monografia Publicación: Lisboa : STAPE, [2005] Descripción: 194, [2] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


13. Direitos dos Cidadãos, Doentes Mentais ; [ed. lit.] Grupo de Apoio e Defesa Júridica de Doentes Mentais

Monografia Publicación: Lisboa : Grupo de Apoio e Defesa Júridica de Doentes Mentais, 1993 Descripción: 29 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


14. Nova lei do divórcio ; pref. de Alberto Martins ; [ed. lit.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Monografia Publicación: [Lisboa] : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2008 Descripción: 93 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


15. Legislação : para apoio na informação às mulheres ; compi. Comissão da Condição Feminina

Monografia Publicación: Lisboa : C.C.F., 1988 Descripción: 1 v. ; 32 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


16. Guia de direitos do cidadão ; Forum Justiça e liberdades

Monografia Publicación: [Lisboa] : Circulo de leitores, 1997 Descripción: 155 p. : il. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


17. Protecção do patrimonio cultural (PPL N.º 39/VIII) : legislação comparada ; [ed. lit.] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Monografia Publicación: Lisboa : Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, 2001 Descripción: 239 p. ; 30 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


18. O Parlamento de Portugal / Vítor Pires da Silva, [et. al.]

Monografia Publicación: Lisboa : Assembleia da República, 2021 Descripción: 79 p. : fot. ; 28 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


19. Legislação dos sistema financeiro de Angola ; coord. A. Pedro Ferreira

Monografia Publicación: Porto : Vida Económica, 2012 Descripción: 766 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


20. Direitos de autor : execução, recitais e concertos ; [ed. lit.] Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses

Monografia Publicación: [Lisboa] : Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, [s.d.] Descripción: 128 p. ; 28 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).