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21. Estatuto da Provincia de Angola

Monografia Publicación: Lisboa : Agência Geral do Ultramar Descripción: 39 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


22. Regulamento dos serviços do recrutamento do Exército e da Armada aprovado por decreto de 6 de Agosto de 1896 / Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1896 Descripción: 96 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


23. Codigo commercial portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos

Monografia Publicación: Coimbra : Imp. da Universidade, 1866 Descripción: 512 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


24. Estatuto da província de Moçambique

Monografia Publicación: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955 Descripción: 39, [1] p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


25. Colecção sistematica das leis militares de Portugal, dedicada ao principe regente N. S. / António Ferreira da Costa

Monografia Publicación: Lisboa : Impressão Regia, 1816 Descripción: 170 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


26. Regimento da Assembleia da República

Monografia Publicación: Lisboa : Assembleia da República, 2007 Descripción: 189 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


27. Leis da República 2006/07 : X Legislatura

Monografia Publicación: [Lisboa] : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, [2007] Descripción: 127 p. ; 29 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


28. Eleição dos orgãos das autarquias locais : legislação eleitoral / Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE)

Monografia Publicación: [Lisboa] : STAPE, 1985 Descripción: 142 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


29. Leis da República 2005/06 : X Legislatura

Monografia Publicación: [Lisboa] : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, [2006] Descripción: 134 p. ; 29 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


30. Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel Sardinha

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1993 Descripción: 1397 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


31. Leis da República 2007/08 : X Legislatura

Monografia Publicación: [Lisboa] : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, [2007] Descripción: 119 p. ; 29 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


32. Fiscal : códigos tributários e legislação conexa ; coord. Isabel Rocha e Joaquim Freitas Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, D.L. 2020 Descripción: 1096 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


33. Compendio de lexislación sobre a lingua galega nas Administracións Local e de Xustiza

Monografia Publicación: [Santiago de Compostela] : Xunta de Galícia, [1992?] Descripción: 138p. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


34. Legislação relativa águas minerais de mesa e pedreiras / Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

Monografia Publicación: Lisboa : Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 1964 Descripción: 183 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


35. Estatuto da provincia de S. Tomé e Principe

Monografia Publicación: Lisboa : Agência do Ultramar, 1955 Descripción: 31 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


36. Direitos e Deveres do Trabalhador na Relação de Trabalho / Ministério da Justiça ; comp. J. A Cruz de Carvalho

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 43 [2] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


37. Trabalho a tempo parcial : aspectos da situação actual e orientações recomendáveis ; coord. Vera Santana... [et al]

Monografia Publicación: Lisboa : Observatório do Emprego e Formação Profissional, 2000 Descripción: 407 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


38. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : proposta de lei / José de Proença

Monografia Publicación: Lisboa : Junta de Acção Social, 1965 Descripción: 47, [1] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


39. Legislação eleitoral e complementar / Direcção de serviços jurídicos e de estudos eleitorais/DGAI

Monografia Publicación: [Lisboa : Direcção de Serviços Jurídicos e de Estudos Eleitorais/DGAI], d.l. 2009 Descripción: 253, [2] p. ; 18 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


40. Ordenações Afonsinas ; nota textológica Eduardo Borges Nunes ; nota de apresent. Mário Júlio de Almeida Costa

Monografia Publicación: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp. 1984 Descripción: 5 vls. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (14).