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61. Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António Hespanha

Monografia Publicación: Lisboa : Fundaçao Calouste Gulbenkian, 1993 Descripción: 560, [1] p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2). Consulta (1).


62. Direito comunitário / João Mota de Campos

Monografia Publicación: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 Descripción: v. ; 23 cm Disponibilidad: Copias no disponibles


63. Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego

Monografia Publicación: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 Descripción: XXIII, 727 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


64. Tractado encyclopedico, pratico, critico, sobre as execuções que procedem por sentenças, e de todos os incidentes nellas... / Manoel d'Almeida e Sousa de Lobão

Monografia Publicación: Lisboa : Impr. Regia, 1817 Descripción: 566 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


65. Os Direitos dos Consumidores / Ministério da Justiça ; comp. Isabel Cabeçadas

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994 Descripción: 32 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


66. Constituição da República Portuguesa

Monografia Publicación: Aveiro : Livraria Estante, 1992 Descripción: 143 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


67. Normas reguladoras e linhas de acção / Centro de Estudos e Formação Autárquica

Monografia Publicación: Coimbra : CEFA, 1983 Descripción: 187 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


68. Código Civil Português

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1934 Descripción: 725 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


69. Do habeas-corpus e seo recurso / Manoel Godofredo D'Alencastro Autran

Monografia Publicación: Rio de Janeiro : B.L. Garnier, 1879 Descripción: 109 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


70. A natureza do direito : e outros textos jurídicos / Eric Voegelin ; pref. José Adelino Maltez ; trad. Fernando Virgílio Ferreira

Monografia Publicación: Lisboa : Vega, 1998 Descripción: 182 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


71. Tractado histórico, encyclopedico, critico, pratico, sobre todos os direitos relativos a cazas, quanto às materias civis e criminais / por Manoel de Almeida e Sousa Lobão

Monografia Publicación: Lisboa : Impr. Régia, 1817 Descripción: III, 421, [3] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (2).


72. Instituições de direito civil portuguez / por M. A. Coelho da Rocha

Monografia Publicación: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1867 Descripción: 853 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


73. Novissíma reforma judiciária : contida no decreto-lei de 21 de Maio de 1841 ... seguida de uma collecção de legislação

Monografia Publicación: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894 Descripción: 156,[47] p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


74. Liberais Moderados e Constitucionalismo Moderado (1814 - 1852) / Manuel Filipe Cruz Canaveira

Monografia Publicación: Lisboa : Instituto Nacional de Investigação Científica, 1988 Descripción: 246 p. : il. ; 19 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


75. Finanças Locais : Lei nº 1/87 de 6 de Janeiro

Monografia Publicación: Lisboa : Min. Plano e da Administração do Território,, 1987 Descripción: 19 p. ; 20 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


76. O processo das virgens : aventuras, venturas e desventuras sexuais em Lisboa... ; selecção, coordenação e notas de Marta Castro Alves

Monografia Publicación: Lisboa : Fernando Ribeiro de Mello, 1975 Descripción: 357 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


77. O julgamento dos bombistas / Josué da Silva

Monografia Publicación: Lisboa : Caminho, 1978 Descripción: 183, [1] p. ; 19 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


78. Novissima pratica judicial ou regimento dos escrivães de primeira instancia / por Innocencio de Sousa Duarte

Monografia Publicación: Porto : Casa de Cruz Coutinho, 1863 Descripción: 357, VI p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


79. Princípios de direito politico e direito constitucional portuguez / por José Frederico Laranjo

Monografia Publicación: Coimbra : Imprensa da Universidade, [1905] Descripción: v. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


80. Informação e sumários das leis / Ernesto Carvalho de Oliveira

Monografia Publicación: Lisboa : E.C. Oliveira, 1970 Descripción: 74 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).