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181.
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Código de processo civil nos tribunais : (actualização e anotações) / Pinto Loureiro, Mário de Almeida
Monografia
Publicación:
Coimbra : França & Arménio, 1919
Descripción:
vol. ;
23 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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182.
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Regulamento das execuções fiscaes administrativas : approvado por decreto de 28 de Março de 1895
Monografia
Publicación:
Lisboa : Imp. Nacional, 1895
Descripción:
43, [2] p. ;
23 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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183.
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Comentário ao código commercial portuguez / Adriano Anthero
Monografia
Publicación:
Porto : Moreira, 1915
Descripción:
634 p. ;
22 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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184.
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Questões coloniaes : discursos e artigos / Ernesto Jardim de Vilhena
Monografia
Publicación:
Lisboa : edição do autor, 1910
Descripción:
580, [1] p. ;
22 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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185.
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L'Afrique du Sud et la primauté du droit / Comission internationale des juristes
Monografia
Publicación:
Genéve : C.I.J., 1961
Descripción:
250 p. ;
24 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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186.
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O problema da habitação / Francisco Keil do Amaral
Monografia
Publicación:
Porto : Latina, 1945
Descripción:
39, [11] p :
il. ;
19 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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187.
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Extinção das pessoas colectivas de direito privado / Fernando Cardoso
Monografia
Publicación:
Lisboa : Livraria Portugalmundo, 1989
Descripción:
77 p. ;
24 cm.
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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188.
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Código de processo civil / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de Brito
Monografia
Publicación:
Lisboa : Livraria Almedina, 1981
Descripción:
960 p. ;
24 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Consulta (1).
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189.
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Direito internacional público / Nguyen Quoc Dinh, Patrik Daillier, Alain Pellet ; Trad. Vítor Marques Coelho ; rev. Maria Irene Gouveia, Filipe Delfim Santos
Monografia
Publicación:
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1999
Descripción:
1230 p. ;
24 cm
Disponibilidad:
Copias no disponibles
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190.
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Direito criminal / Eduardo Henriques da Silva Correia
Monografia
Publicación:
Coimbra : Arménio Amado, 1953
Descripción:
258 p. ;
19 cm
Disponibilidad:
Copias no disponibles
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191.
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Tratamento penitenciário / A. Malça Correia
Monografia
Publicación:
Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, 1981
Descripción:
309 p. ;
22 cm
Disponibilidad:
Copias no disponibles
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192.
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Administrativo e urbanismo ; coord. Isabel Rocha e Carlos José Batalhão
Monografia
Publicación:
Porto : Porto Editora, 2004
Descripción:
669 p. ;
25 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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193.
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Formulário das petições e mais articulados do processo ordinario e das petições dos processos especiaes, execuções, preparatorios, incidentes e recursos segundo o codigo de Processo Civil : com algumas notas sobre a forma do processo, seguido d'un appondice dos números da revista de Legislação e de Jurisprudoncia... / por Francisco Ferreira Camöes
Monografia
Publicación:
Coimbra : Imp. Academica, 1878
Descripción:
421, [2] p. ;
23 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Consulta (1).
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194.
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Manual de direito administrativo parochial / Antonio Xavier de Sousa Monteiro
Monografia
Publicación:
Coimbra : Imprensa Literaria, 1866
Descripción:
254, [1] p. :
il. ;
20 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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195.
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Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados / Piero Calamandrei ; trad. Ary dos Santos
Monografia
Publicación:
Lisboa : Clássica Editora, 1943
Descripción:
200 [2] p. :
il. ;
19 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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196.
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Importância actual do direito luso-brasileiro / Aristóteles Atheniense
Monografia
Publicación:
[Lisboa] : Sec. de Estado de Emigração, [D.L. 1985]
Descripción:
15 p. ;
24 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (2).
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197.
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Parlamentos : a lei, a prática e as representações da Idade Média à atualidade : the law, the practice and the representations from the Middle Ages to the present day ; coord. Maria Helena da Cruz Coelho e Maria Manuela Tavares Ribeiro ; trad. Anouk Torres e Zara Almeida ; rev. Helena Alves e Sónia Nobre ; fot. Pedro da Silva ; design Nuno Timóteo
Monografia
Publicación:
Lisboa : Assembleia da República, 2010
Descripción:
535 p. a 2 colns :
il. ;
28 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
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198.
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Droit international et droit communautaire / Maria de Lurdes Belchior...[et al.]
Monografia
Publicación:
Paris : Fondation Calouste Gulbenkian. Centre Culturel Portugais, 1991
Descripción:
236 p. ;
28 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (1).
Consulta (1).
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199.
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Direitos dos Cidadãos, Doentes Mentais ; [ed. lit.] Grupo de Apoio e Defesa Júridica de Doentes Mentais
Monografia
Publicación:
Lisboa : Grupo de Apoio e Defesa Júridica de Doentes Mentais, 1993
Descripción:
29 p. ;
21 cm
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Disponible (2).
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200.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicación:
Coimbra : Livraria Almedina, 1980
Descripción:
882 p. ;
24 cm.
Localização: Biblioteca Municipal de Chaves
Disponibilidad:
Consulta (1).
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