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1. Código do processo criminal militar / Secretaria da Guerra

Monografia Publicación: Lisboa : Imp. Nacional, 1911 Descripción: 90 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


2. Collecção official da legislação portugueza : anno de 1850 / José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional, 1851 Descripción: 948 p. ; 30X21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


3. Regulamento de estruturas de betão armado

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1980 Descripción: 130,[2] p. ; 21 cm Disponibilidad: Copias no disponibles


4. Código de processo das contribuições e impostos : anotado e comentado / Rúben Anjos de Carvalho, Francisco Rodrigues Pardal

Monografia Publicación: Coimbra : Almedina, 1969 Descripción: 559 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


5. Constituição da República Portuguesa

Monografia Publicación: Aveiro : Livraria Estante, 1992 Descripción: 143 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


6. Código Civil Português

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1934 Descripción: 725 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


7. Legislação relativa águas minerais de mesa e pedreiras / Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

Monografia Publicación: Lisboa : Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 1964 Descripción: 183 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


8. Codigo commercial portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos

Monografia Publicación: Coimbra : Imp. da Universidade, 1866 Descripción: 512 p. ; 22 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


9. Direito Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1980 Descripción: 602 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


10. Regime de licenciamento de obras particulares : Decreto-Lei nº 250-94, de 15 de Outubro...

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 1998 Descripción: 78 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


11. Legislação sobre Cultura : Evolução Orgânica (1974-1989) / Secretaria de Estado da Cultura

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Cultura, 1996 Descripción: vol. ; 21 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


12. Código do Procedimento Administrativo / coord. e revisão Virgílio J. Miranda Carvalho

Monografia Publicación: Coimbra : Ediliber, 1991 Descripción: 83 p. ; 23 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


13. Direito administrativo / Mário Esteves de Oliveira

Monografia Publicación: Lisboa : Almedina, 1980- Descripción: v. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


14. Fiscal ; coord.Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2005 Descripción: 790 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


15. Codigo do recrutamento / pelo Dr. Bernardo de Albuquerque e Amaral

Monografia Publicación: Coimbra : Impr. da Universidade, 1885 Descripción: 236 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


16. Direito Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1981 Descripción: 218 p. ; 24 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


17. Trabalho ; coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo Pimenta

Monografia Publicación: Porto : Porto Editora, 2005 Descripción: 1048 p. ; 25 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


18. Regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos : Lei nº.30/86, de 27 de Agosto e Decreto-Lei nº. 136/96, de 14 de Agosto

Monografia Publicación: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996 Descripción: 101 p ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


19. Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves

Monografia Publicación: Coimbra : Livraria Almedina, 1980 Descripción: 882 p. ; 24 cm. Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Consulta (1).


20. Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel Sardinha

Monografia Publicación: Coimbra : Coimbra Editora, 1993 Descripción: 1397 p. ; 23 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).